Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir as celebrações do Rosh Hashaná - Ano Novo judaico, e do Yom Kippur - o Dia do Perdão.