Lido no Expediente

12/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/03/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

12/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/03/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/03/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

11/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

12/05/2020

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

12/05/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/05/2020

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

12/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/05/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/05/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

12/05/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

12/05/2020

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

12/05/2020

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

12/05/2020

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Nazareno Martins

Recebido

12/05/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL

23/06/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

23/06/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Educação e Cultura

Recebido

25/06/2020

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/06/2020

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/06/2020

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

25/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

25/06/2020

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto

01/07/2020

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto

01/07/2020

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

01/07/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Jair Miotto

05/08/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

05/08/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Turismo

Recebido

05/08/2020

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

22/09/2020

Comissão de Turismo

Em Diligência

22/09/2020

Comissão de Turismo

Respondida a Diligência

21/10/2020

Comissão de Turismo

Aguardando a manifestação do requerente Jair Miotto

21/10/2020

Comissão de Turismo

Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto

21/10/2020

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

22/10/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto

Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL

24/11/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

24/11/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Turismo

Recebido

24/11/2020

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2020

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/12/2020

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2020

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

03/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.762, de 10/12/2020

10/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 628/2020, de 11/12/2020

11/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.057, de 04/01/2021

06/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.429, de 05/01/2021

06/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2021

Coordenadoria de Documentação