Processo físico

PL./0043.1/2020

Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e adota outras providências.

Entrada 12/03/2020
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 100ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    08/12/2020 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 32ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    08/12/2020 às 17:00

    Ordem do Dia