Processo físico
Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e adota outras providências.
| Entrada | 12/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
12/03/2020
Parecer
12/05/2020
Folha Votação
12/05/2020
Parecer
23/06/2020
Folha Votação
25/06/2020
Parecer
05/08/2020
Folha Votação
22/09/2020
Resultado da Diligência
21/10/2020
Parecer
24/11/2020
Folha Votação
01/12/2020