Processo físico
Proíbe abuso na cobrança de dívidas no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Derli Rodrigues |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
12/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
12/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
12/03/2010
Gabinete Dep. Darci de Matos
Autuado
10/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.145, de 09/03/10
10/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2010
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior
14/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
14/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
14/04/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
04/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior
04/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
04/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
04/08/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior CONTRÁRIO
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
02/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/12/2010
Coordenadoria de Documentação