Processo físico
Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres.
| Entrada | 21/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.410, de 22/03/2019
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
03/04/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
03/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
04/04/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
07/05/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
07/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
08/05/2019
Comissão de Educação e Cultura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
09/05/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
09/05/2019
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
09/05/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
17/12/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
17/12/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura
Recebido
17/12/2019
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2019
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
19/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
14/01/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
05/02/2020
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
05/02/2020
Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
05/02/2020
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL
12/02/2020
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
12/02/2020
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
12/02/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes
29/07/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jessé Lopes
26/10/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
15/12/2020
Gabinete Dep. Jessé Lopes Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
15/12/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/12/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Diligência
15/12/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Respondida a Diligência
08/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler
08/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/03/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/03/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Apresentada Emenda em Plenário - Encaminhe-se à CCJ
31/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
08/04/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
08/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
08/04/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
11/05/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Devolução de vistas por nova composição da comissão.
20/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 57ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Apresentada Emenda em Plenário
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
03/06/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
03/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
03/06/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
25/10/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
25/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação da Redação Final
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
21/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/2023, de 9/01/2023
09/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.626. de 26/01/23
30/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.949, de 27/01/23
30/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/03/2023
Coordenadoria de Documentação