Processo físico
Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres.
| Entrada | 21/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
23ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia
31/03/2021 às 14:00
57ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
01/06/2022 às 14:00
28ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
20/12/2022 às 15:40