Processo físico
Acrescenta art. à Lei nº 17.066, de 2017, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicar e manter atualizada, em página própria da internet, a relação das pessoas que se submeteram à vacinação contra o Covid-19. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/0218.6/2021, APROVADO em 02/03/21
| Entrada | 23/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
24/02/2021
Documentos Anexados
03/03/2021
Parecer
15/03/2021
Folha Votação
16/03/2021
Resultado da Diligência
07/05/2021
Resultado da Diligência
10/06/2021
Parecer
09/06/2021
Voto Vista
18/08/2021
Folha Votação
18/08/2021
Parecer
14/09/2021
Folha Votação
15/09/2021
Termo de Remessa
15/09/2021
Requerimento
15/09/2021