Processo físico

PL./0033.0/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios a aceitarem pagamentos das taxas por meio de cartão de débito e crédito, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 17/02/2021
Autoria Volnei Weber
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    17/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.795, de 19/02/2021

    19/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    25/02/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa

    29/03/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    05/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Moacir Sopelsa

    05/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    05/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    07/05/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Documentos Anexados - Of nº 1381-2021 - GP

    27/05/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/02/2022

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal

    10/02/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    10/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    11/02/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO

    18/07/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    18/07/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    19/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/07/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/07/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 279/2022, de 19/07/2022

    20/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    21/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    03/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/08/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/08/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/08/2022

    Coordenadoria de Documentação