Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios a aceitarem pagamentos das taxas por meio de cartão de débito e crédito, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Weber |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.795, de 19/02/2021
19/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa
29/03/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
05/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Moacir Sopelsa
05/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
05/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
07/05/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Documentos Anexados - Of nº 1381-2021 - GP
27/05/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2022
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal
10/02/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
11/02/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
18/07/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/07/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 279/2022, de 19/07/2022
20/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/08/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/08/2022
Coordenadoria de Documentação