Lido no Expediente

11/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6006, de 11/03/09

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

13/03/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/05/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

26/05/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

28/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

28/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

28/05/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/06/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global

30/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

03/07/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Recebido

08/07/2009

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/08/2009

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

26/08/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/09/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

08/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

08/09/2009

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

08/09/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

08/09/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

08/09/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

05/10/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Segurança Pública

Recebido

06/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global

20/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global

21/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

22/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Foi apensado a este projeto o PL./0377.9/2009

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 52ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 733/09

04/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.104, de 29/10/09

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.959, de 25/11/09

02/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.738, de 25/11/09

02/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/12/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/12/2009

Coordenadoria de Documentação