Processo físico

PL./0028.2/2009

Disciplina a produção e o consumo de vestimentas, indumentárias, acessórios e ou símbolos de uso dos militares, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Apensado a este o PL./0377.9/2009

Entrada 11/03/2009
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Segurança Pública