Processo físico
Disciplina a produção e o consumo de vestimentas, indumentárias, acessórios e ou símbolos de uso dos militares, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Apensado a este o PL./0377.9/2009
| Entrada | 11/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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