Processo físico

PL./0023.8/2017

Dispõe no âmbito do Estado de Santa Catarina sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0909.4/2018, APROVADO em 28/11/2018

Entrada 21/02/2017
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Saúde

  • Comissão de Turismo