Processo físico
Altera o art. 1º da Lei nº 14.363, de 25 de janeiro de 2008 e adota outras providências.
| Entrada | 20/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
20/02/2020
Parecer
29/06/2020
Folha Votação
01/07/2020
Parecer
28/04/2021
Folha Votação
29/04/2021
Resultado da Diligência
21/06/2021
Resultado da Diligência
08/07/2021
Parecer
08/11/2021
Folha Votação
09/11/2021
Em Diligência
09/11/2021
Resultado da Diligência
24/02/2022