Processo físico
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 15/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
18/06/2018
Folha Votação
19/06/2018