Processo físico
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 15/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Pesca e Aquicultura
Comissão de Turismo