Processo físico
Dispõe sobre o trabalho dos detentos em regime semi-aberto nas Unidades Escolares da Rede Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/02/2013 |
|---|---|
| Autoria | Manoel Mota |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.