Processo físico

PL./0019.1/2020

Dispõe sobre sanções a serem aplicadas a empresas do setor de segurança privada que originem chamada telefônica para serviços de segurança pública, quando a ocorrência relatada não for confirmada pelo agente público acionado, ou que não disponibilizem preposto no local para atendimento técnico/operacional.

Entrada 18/02/2020
Autoria Fernando Krelling
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Desarquivado do processo físico
    A tramitação atual do processo pode ser acessada em PL./0019/2020
  • Lido no Expediente

    18/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.586, de 26/2/2020

    18/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    21/02/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    21/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    02/03/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha

    10/03/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2020

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    10/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    10/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    06/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Paulinha

    06/07/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    06/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    22/07/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    24/11/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2020

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

    25/11/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    25/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    25/11/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima

    08/12/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    08/12/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    09/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    17/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima

    17/03/2021

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    17/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    17/03/2021

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO

    28/04/2021

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    28/04/2021

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência em atraso

    28/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper

    28/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper CONTRÁRIO ao parecer do relator

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Jerry Comper

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    09/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    09/06/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    11/06/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    11/06/2021

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    15/06/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    15/12/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Vistas ao Dep. Jessé Lopes

    15/12/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação