Processo físico
Institui o banco de registro de milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
18/02/2020
Parecer
05/05/2020
Folha Votação
12/05/2020