Processo físico

PL./0017.0/2020

Institui o banco de registro de milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Estado de Santa Catarina.

Entrada 18/02/2020
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público