Processo físico
Cria o Programa de Infraestrutura Pesqueira no Estado de Santa Catarina, denominado "Inova Pesca SC" e adota outras providências.
| Entrada | 09/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
11/02/2021
Parecer
08/03/2021
Folha Votação
13/04/2021
Resultado da Diligência
03/05/2021
Parecer
24/05/2021
Folha Votação
01/06/2021
Resultado da Diligência
22/07/2021
Parecer
03/08/2021
Folha Votação
28/09/2021
Termo de Remessa
28/09/2021