Processo físico
Estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
| Entrada | 15/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Bancada Feminina |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
16/02/2022
Folha de Distribuição
18/02/2022
Parecer
08/04/2022
Pedido de Vista
13/04/2022