Acervo físico
Acrescenta o art. 40-A à Lei nº 10.297, de 1996, a fim de possibilitar a transferência de eventuais saldos acumulados em decorrência de diferimento ou suspensão.
| Entrada | 09/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/02/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.028, de 10/02/2022
10/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
14/02/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
14/02/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
22/02/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
07/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
07/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
07/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
12/04/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação