Processo físico
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer o teto de cobrança sobre o imposto.
| Entrada | 02/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/02/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.023, de 03/02/2022
02/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
14/02/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
14/02/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
05/04/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
31/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
31/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/06/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Respondida a Diligência
29/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
01/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando manifestação do requerente
31/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
22/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
22/11/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
22/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
22/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
06/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
06/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia
Recebido
07/12/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23
19/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem nº 083/2023, de 07/02/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.
08/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Documentos Anexados
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/03/2023
Coordenadoria de Documentação