Processo físico

PL./0005.6/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 65 anos nas Unidades de Saúde Públicas pertencentes ao Governo do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0915.2/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada 11/02/2016
Autoria Mario Marcondes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Comissão de Saúde