Processo físico
Proíbe a colocação de piercings e a realização de dermopigmentação (tatuagens) em pessoas menores de 16 anos e em maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
| Entrada | 12/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/02/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.847, de 12/02/2008
13/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
14/02/2008
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2008
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann
21/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
21/02/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO
04/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
04/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/03/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.047/08
04/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
05/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/ 0192.2/08
11/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação do Parecer
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Mantido o Parecer da CCJ, na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2008
Coordenadoria de Documentação