Processo físico
Dispõe sobre o ambiente regulatório de produtos e serviços experimentais.
| Entrada | 03/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
127ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
14/12/2022 às 14:00
25ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
14/12/2022 às 17:25