Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Incentivo ao Biocombustível no Estado de Santa Catarina - FUNBIOCOMBUSTÍVEL. Emenda Modificativa
| Entrada | 07/02/2007 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
65ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
19/12/2007 às 16:00
66ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
19/12/2007 às 16:00