Processo físico
Institui o Certificado Empresa Amiga da Criança em Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 20/11/2001 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
1ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
26/03/2002
15ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
26/03/2002