Processo físico
Dispõe sobre os benefícios aos estudantes e menores de dezoito anos para o acesso a eventos culturais e desportivos.
| Entrada | 08/11/2001 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
19ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
04/12/2002 às 12:00
20ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
04/12/2002 às 12:00
21ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
04/12/2002 às 12:00