Processo físico

PL/0488.1/2001

Altera dispositivo da Lei n. 10.297, de 1996, que dispõe sobre ICMS e adota outras providências. (Nota fiscal - cebola) ---------------------------------------------------------------------- Acompanha cópia das Leis n.s 10.297, de 1996 e 11.350, de 2000.

Entrada 30/10/2001
Autoria ROGERIO MENDONCA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 20ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    04/12/2002 às 12:00

    Ordem do Dia

  • 21ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    04/12/2002 às 12:00

    Ordem do Dia

  • 22ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    04/12/2002 às 12:00

    Ordem do Dia