Processo físico
Proíbe depósito prévio para internação em hospitais públicos e privados e adota outras providências. (Este processo foi apensado ao PL./0146.7/2002)
| Entrada | 04/11/1999 |
|---|---|
| Autoria | ODETE DE JESUS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
05/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
05/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA
08/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
06/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO O PARECER
11/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO BORNHAUSEN - DILIGENCIA - 15/05/2001
22/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
COMUNICADO AO AUTOR(A) ATRAVES DO OF/183/01 - PARECER CONTRARIO DA CCJ
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
28/02/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/02/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
28/02/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
25/06/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/06/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/06/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Este Processo foi Apensado ao PL./0146.7/2002
17/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça