Processo físico
PL/0299.9/1998
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 299/98, QUE DISPOE SOBRE TRATAMENTO PRIORITARIO AOS IDOSOS QUE SEJAM PARTE OU INTERVENIENTE EM PROCESSO JUDICIAL.
| Entrada | 20/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | JOAO HENRIQUE BLASI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
20/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
20/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
21/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
21/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
21/10/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MIGUEL XIMENES
26/10/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
11/12/1998
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 0016/99
18/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
18/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
19/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
19/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
19/02/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
17/03/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
07/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO COM 19 VOTOS SIM, 12 VOTOS NAO E 03 VOTOS EM BRANCO
07/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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OFICIO EXPEDIDO N. 146/99
08/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa