Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 299/98, QUE DISPOE SOBRE TRATAMENTO PRIORITARIO AOS IDOSOS QUE SEJAM PARTE OU INTERVENIENTE EM PROCESSO JUDICIAL.
| Entrada | 20/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | JOAO HENRIQUE BLASI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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