Processo físico

MG/00016/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 299/98, que dispõe sobre tratamento prioritário aos idosos que sejam parte ou interveniente em processo judicial.

Entrada 18/02/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    19/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    19/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/02/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    17/03/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    07/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 19 VOTOS SIM, 12 VOTOS NAO E 03 VOTOS EM BRANCO

    07/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 146/99

    08/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0299.9/1998

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/10/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MIGUEL XIMENES

    26/10/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/12/1998

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    15/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    15/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    16/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    17/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 0016/99

    18/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa