Processo físico
PL/0281.3/1995
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 0281.3/95, QUE " TORNA OBRITARORIA A INCLUSAO DE PROGRAMAS DE PREVENCAO A AIDS E AS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS, NO CONTEUDO DIDATICO MINISTRADO PELAS ESCOLAS PUBLICAS ESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
| Entrada | 15/01/1996 |
|---|---|
| Autoria | CARLITO MERSS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
17/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
17/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
17/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
17/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CIRO ROZA
18/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CF
14/11/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
14/11/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CE
08/12/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
08/12/1995
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 0848/96
15/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
15/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
15/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
15/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
15/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
15/02/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA
13/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO COM 28 VOTOS SIM E 09 VOTOS NAO
18/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.078 - PROMULGADA
02/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.401
02/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.240
08/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa