Processo físico
PL/0224.0/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 224/99, QUE DISPOE SOBRE O DIREITO DA MULHER REQUERER O TESTE SOROLOGICO ANTI-HIV DOS PRESTADORES DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, COMO EXAME COMPLEMENTAR DOS CUIDADOS DO PRE-NATAL. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
| Entrada | 11/08/1999 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
11/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
12/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
12/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
12/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
12/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETT
13/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
24/08/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ODETE DO NASCIMENTO
31/08/1999
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
-
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/11/99
23/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CCJ
24/11/1999
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
24/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
24/11/1999
- Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
26/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 30/11/99
29/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 383/00
10/01/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
18/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
18/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
18/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
18/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
MANTIDO O VETO POR 17 VOTOS SIM E 5 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
11/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF./186/2000
18/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa