Processo físico

PL/0157.4/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 157/99, QUE PROIBE A EXPOSICAO DE PARTES INTIMAS DO CORPO OU A INDUCAO E COMPORTAMENTOS EROTICOS, UTILIZANDO-SE DA IMAGEM DE MULHERES JOVENS E ADOLESCENTES EM ANUNCIOS PUBLICITARIOS COMO OUTODOORS, CARTAZES, PLACAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 15/06/1999
Autoria ODETE DE JESUS
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    15/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    15/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    15/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    15/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    16/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    02/07/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 03/08/99

    02/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DO PARECER APRESENTADO AO

    03/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO EM PLENARIO E ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    03/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    03/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    03/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/08/1999

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VOLNEI MORASTONI

    19/08/1999

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE EDUCACAO

    27/10/1999

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/10/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

    03/11/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/11/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    17/05/2000

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 23/05/2000

    23/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    23/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 24/05/2000

    24/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO POR 25 VOTOS SIM, 13 VOTOS NAO E 1 OBSTENCAO

    24/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    25/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 30/05/2000

    30/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 30/05/2000

    30/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHA-SE CFC - PROVIDENCIE-SE

    30/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 07/06/2000

    07/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    07/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 13/06/2000

    08/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    13/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    20/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 618/00

    01/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00618/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    01/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    02/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/08/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

    03/08/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

    03/08/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 05/09/2000

    05/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 18 VOTOS SIM E 17 VOTOS NAO - COMUNIQUE-SE

    05/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 769/00

    11/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa