Processo físico

PL/0130.8/1992

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 130/92, QUE "DISPOE SOBRE A REVOGACAO DE DISPOSICOES DA LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988." (TAXAS ESTADUAIS) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO

Entrada 16/02/1995
Autoria HERNEUS DE NADAL
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/1994

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00708/1994

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/02/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 02 VOTOS "SIM" E 24 VOTOS "NAO"

    22/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa