Processo físico
PL/0107.6/2000
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 107/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JAIME DUARTE, QUE DISPOE SOBRE O DIREITO DE A MULHER REQUERER O TESTE SOROLOGICO ANTI-HIV DOS PRESTADORES DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, COMO EXAME COMPLEMENTAR DOS CUIDADOS DO PRE-NATAL.
| Entrada | 25/04/2000 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
25/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
26/04/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
26/04/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO PARECR FAVORAVEL DO RELATOR
13/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
13/06/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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OBSERVACAO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
25/10/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
25/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA 31/10/2000
26/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
31/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
31/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
01/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 1. TURNO - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
01/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
07/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO - ENCAMINHE-SE A CFC - REDACAO FINAL
07/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
08/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
08/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
08/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
14/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 785/00
05/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
05/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
07/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
07/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
07/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
07/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
07/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
27/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
27/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
28/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO POR 17 VOTOS SIM E 10 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE
28/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/99/01
03/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ARQUIVADO
04/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa