Processo físico

MG/00785/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 107/00, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre direito de a mulher requerer o teste sorológico anti-HIV dos prestadores de serviços do sistema único de saúde - SUS, como exame complementar dos cuidados do pré-natal.

Entrada 05/12/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    05/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    07/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    07/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    07/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/12/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI

    07/12/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 17 VOTOS SIM E 10 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/99/01

    03/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    04/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0107.6/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    25/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    26/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    26/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    26/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/04/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

    26/04/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECR FAVORAVEL DO RELATOR

    13/06/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/06/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    25/10/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 31/10/2000

    26/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    31/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    31/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    07/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO - ENCAMINHE-SE A CFC - REDACAO FINAL

    07/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    08/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    08/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    08/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    14/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 785/00

    05/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa