Processo físico
PL/0085.5/1996
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 085/96, QUE "DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE CLUBES, ACADEMIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE MINISTREM AULAS OU TREINOS DE GINASTICA, DANCA, ARTES MARCIAIS, ESPORTES E DE DEMAIS ATIVIDADES FISICO-DESPORTIVO-RECREATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
| Entrada | 16/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
16/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
16/04/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI - VISTA HERNEUS DE NADAL - 19.07.96
17/04/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A C. EDUCACAO
05/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
05/11/1996
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILMAR KNAESEL
06/11/1996
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
03/12/1996
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
03/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
05/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
05/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
05/12/1996
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO EM 1. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.
09/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 1. TURNO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.361
10/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.592
10/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1914/97
18/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
19/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
20/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
20/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
20/02/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO POR 30 VOTOS "NAO" E 03 VOTOS "SIM"
25/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 095/97
03/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa