Processo físico
Veto parcial ao Projeto de Lei n. 085/96, que "disciplina o funcimento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de gisnástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas e da outras providências".
| Entrada | 18/02/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
19/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/02/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
MANTIDO O VETO POR 30 VOTOS "NAO" E 03 VOTOS "SIM"
25/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 095/97
03/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/04/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI - VISTA HERNEUS DE NADAL - 19.07.96
17/04/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. EDUCACAO
05/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/11/1996
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILMAR KNAESEL
06/11/1996
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
03/12/1996
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
05/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
05/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
05/12/1996
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO EM 1. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.
09/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.361
10/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.592
10/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1914/97
18/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa