Processo físico
Solicitando, ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do valor que o Estado receberá a título de ressarcimento pela exploração do petróleo, frente a decisão do STF favorável à Santa Catarina, que reconheceu erros do IBGE na delimitação de territórios marítimos na ação sobre os royalties do petróleo.
| Entrada | 11/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
12/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 51ª Sessão Ordinária
12/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/09/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/09/2020
Coordenadoria de Documentação