Processo físico
Solicitando, ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca das providências que estão sendo adotadas, face à iminência de possíveis consequências remuneratórias indesejadas para os servidores da segurança pública do Estado, visto a proximidade do Julgamento da ADI 5114 no STF.
| Entrada | 21/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
22/07/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/07/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 43ª Sessão Ordinária
22/07/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/07/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
08/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/09/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/09/2020
Coordenadoria de Documentação