Processo físico
Solicitando do Secretário da Fazenda informações acerca do valor estimado da renúncia tributária relativa á redução da base de cálculo do ICMS incidentes sobre os produtos da cesta básica para 2019, e qual o montante incidente sobra as farinha de trigo, de milho e de mandioca.
| Entrada | 13/11/2018 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
13/11/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
13/11/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 107ª Sessão Ordinária
13/11/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/11/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/12/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/12/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/12/2018
Coordenadoria de Documentação