Processo físico

PIC/0164.5/2018

Solicitando do Secretário da Fazenda informações acerca do valor estimado da renúncia tributária relativa á redução da base de cálculo do ICMS incidentes sobre os produtos da cesta básica para 2019, e qual o montante incidente sobra as farinha de trigo, de milho e de mandioca.

Entrada 13/11/2018
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.