Processo físico
Solicitando do Secretário da Fazenda informações acerca do valor estimado da renúncia tributária relativa á redução da base de cálculo do ICMS incidentes sobre os produtos da cesta básica para 2019, e qual o montante incidente sobra as farinha de trigo, de milho e de mandioca.
| Entrada | 13/11/2018 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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