Processo físico

PIC/0124.8/2016

Solicitando ao Governador do Estado, informações acerca do cumprimento da Lei nº 14.652, de 2009. (Institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental para empreendimentos hidrelétricos)

Entrada 27/07/2016
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.