Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado, informações acerca do cumprimento da Lei nº 14.652, de 2009. (Institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental para empreendimentos hidrelétricos)
| Entrada | 27/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.